Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Detran/RN condenado por dano moral

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel